SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Diretoria de Ensino – Região de Itapevi

Avenida Presidente Vargas, 974 – Vila Nova Itapevi- Itapevi – São Paulo – CEP 06694-00

Edital de Convocação Para Sessão de Escolha de Vagas (Agente de Organização Escolar)

Edital de Convocação para Sessão de Escolha de Vaga a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado(CE – CTD) da Diretoria de Ensino Região Itapevi, nos termos do Artigo 5º da Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009, Convoca, para escolha de vagas, os candidatos remanescentes do Concurso Público de Agente de Organização Escolar/2018, classificados na lista desta Diretoria de Ensino, para exercer a função em caráter temporário, e baixa as seguintes instruções aos candidatos:

I – INSTRUÇÕES GERAIS

• – As vagas disponíveis destinam-se à contratação por tempo determinado, pelo período máximo de 12 meses, para manutenção de atividades consideradas essenciais de acompanhamento dos protocolos de higiene e distanciamento social nas unidades escolares, para atividades presenciais, podendo ser dispensado antes do prazo final, a critério da Administração pelo fim do Estado de calamidade Pública que dispõe o Decreto 879, de 20-03-2020.
• – A contratação é destinada a candidatos para realização de trabalho presencial nas Unidades Escolares, vedada a inserção em regime de
• – A chamada para escolha de vaga obedecerá, rigorosamente, a ordem de Classificação Final, por Diretoria de Ensino, publicada em O. de 14-12-2018.
• – O candidato convocado deverá apresentar na sessão DOCUMENTO DE IDENTIDADE – RG e do CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS – CPF, ou se fazer representar por procurador, legalmente constituído, efetivando se a escolha somente após apresentação do documento físico nesta Diretoria de Ensino.
• – A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado (CE – CTD) convoca, para sessão de escolha, número maior de candidatos do que vagas existentes, a fim de assegurar o preenchimento de todas as vagas no decorrer da sessão, nas hipóteses de não comparecimento/desistência de
• – Assinada a ficha de escolha de vaga pelo candidato, não será permitida, em hipótese alguma, desistência ou troca da vaga escolhida, sob qualquer pretexto.
• – Não haverá nova oportunidade de escolha de vaga ao candidato retardatário ou ao que não atender à chamada no dia, hora e local determinado.
  • – Excepcionalmente, havendo vagas remanescentes no final de cada sessão de escolha de vaga, serão chamados os candidatos retardatários do horário, na data da convocação, obedecida a ordem de classificação.
• – O número de vagas a serem oferecidas aos candidatos da Lista Especial será correspondente ao cálculo de 5% das vagas existentes na Diretoria Regional de Ensino;
  • – Iniciada a sessão de escolha de vagas, os candidatos com deficiência aprovados, se houver, serão convocados a ocupar a 5ª (quinta), 30ª (trigésima), 50ª (quinquagésima), 70ª (septuagésima) vagas e assim sucessivamente, a cada intervalo de 20 (vinte) vagas, observando-se a mesma regra, até que sejam preenchidas todas as vagas disponíveis;
  • – Quando a Região indicar a existência de 5 a 10 vagas, a 5ª (quinta) deverá ser oferecida ao candidato

classificado na Lista Especial;

• – O candidato com deficiência concorrerá na Lista Geral e na Lista Especial.

• – Esgotadas as vagas reservadas, os candidatos excedentes, se houver, deverão aguardar próxima convocação para escolha de
• – O candidato que atender à convocação, mesmo sendo contratado, não perderá o direito à classificação obtida no
• – Observado o disposto no Artigo 4º e o 9º da Lei Complementar 093, de 16-07-2009, para ser contratado, o candidato deverá preencher as seguintes condições:

64. estar em gozo de boa saúde física, mental e não pertencer ao grupo de risco de acordo com o Decreto 64.864/2020;
65. não ser portador de deficiência incompatível com o exercício da atividade a ser desempenhada;
66. não exercer cargo, emprego ou função públicos na Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto nos casos previstos no inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal e inciso XVIII do artigo 115 da Constituição Estadual;
67. possuir escolaridade compatível com a atividade a ser desempenhada: Nível Médio Completo;
68. ter boa
69. O candidato que escolher vaga deverá providenciar o exame médico em clínica especializada – Médico do Trabalho, que comprove estar apto a exercer as funções de Agente de Organização Escolar.

II – LOCAL DE ESCOLHA E QUADRO DE CHAMADA

LOCAL: Diretoria de Ensino – Região de Itapevi

ENDEREÇO: Avenida Presidente Vargas, 974 – Vila Nova Itapevi – Itapevi – SP

DATA: 11/11/2021

HORÁRIO: 10:00 horas

VAGAS DISPONÍVEIS: 08