CRH

DECRETO Nº 57.141, DE 18 DE JULHO DE 2011

 SEÇÃO X

Das Diretorias de Ensino

Artigo 75 – Os Centros de Recursos Humanos têm as seguintes atribuições:
​V – por meio de seus Núcleos de Administração de Pessoal:
a) do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, as previstas nos artigos 16, 17 e 19, incisos III a VII e IX a XIII, ressalvado o disposto no inciso VI deste artigo;
 b) acompanhar:
 1. o processo de atribuição de classes e aulas, efetuando as complementações necessárias;
 2. o absenteísmo nas unidades escolares, propondo medidas de correção;
 c) controlar as rotinas de administração de pessoal;
 d) solicitar:
 1. o preenchimento de vagas existentes;
 2. avaliações médico-periciais, nos casos de readaptação ou de aposentadoria por invalidez;
 e) acompanhar e controlar os processos de readaptação de servidores…

CRH/NAP – FORMULÁRIOS

NFP – FORMULÁRIOS